Prêmios
no Instituto
Norberto Bobbio

premiações nacionais
que fomentam pesquisas
e reconhecem ações de
fortalecimento da cidadania

Prêmio RMF 1ª Edição - 2023

“A cidadania é tradicionalmente compreendida como o gozo de direitos civis e políticos.
 
Para Norberto Bobbio, a cidadania moderna – diferentemente da antiga – nasceu da luta pela liberdade diante do poder do Estado, especialmente após a Revolução Francesa (1789). Esse processo levou a uma ampliação da liberdade individual, ancorada na tradição liberal. Ao longo dos séculos seguintes, no entanto, a cidadania passou a ser vista como uma capacidade, atribuída a um sujeito, de ter direitos políticos, sociais e civis. As gerações de direitos refletem esse desenvolvimento: (i) séc. XVIII, liberdade individual; (ii) séc. XIX, participação política e (iii) séc. XX, condições adequadas de vida (moradia, trabalho, saúde e educação).
 
Quais seriam, no entanto, os desafios impostos à cidadania no séc. XXI? Como áreas até então pouco discutidas – como aquelas que envolvem questões tecnológicas, ambientais etc. – impactam nossa cidadania? Se Norberto Bobbio já apontava, em seu livro “O futuro da democracia”, as chamadas “promessas não cumpridas da democracia”, sendo a “educação para a cidadania” uma delas, como desenvolver, aprofundar e enriquecer a cidadania nesse cenário? 
Tendo como missão ampliar a experiência democrática no Brasil, notadamente por meio do fortalecimento da sociedade civil, o Instituto Norberto Bobbio procura dar respostas a essas questões a partir de diversos projetos – tais como a organização de seminários, oferecimento de cursos, publicação de livros etc. Além disso, criamos premiações nacionais, com o explícito objetivo de fomentar pesquisas e reconhecer ações voltadas ao fortalecimento da cidadania.”
confira o edital

Os prêmios do Instituto Norberto Bobbio

O Instituto Norberto Bobbio conta, hoje, com o Prêmio Raymundo Magliano Filho de cidadania financeira e com o Prêmio Ada Lovelace de cidadania digital. 
confira a 2ª edição

Prêmio Raymundo Magliano Filho de cidadania financeira: em homenagem ao fundador do Instituto Norberto Bobbio, a premiação procura dar continuidade ao legado de democratização do mercado de capitais. Em tempos de financeirização não apenas da economia, mas de toda a sociedade, é cada vez mais urgente discutir como as finanças podem fortalecer a sociedade civil, em especial diante da cidadania financeira. Saiba mais sobre a 2ª Edição

Prêmio Ada Lovelace de cidadania digital: em homenagem à primeira programadora da história, a premiação procura vincular as discussões sobre novas tecnologias aos desafios que a sociedade enfrenta diante dos múltiplos processos de digitalização, com especial atenção aos impactos no mundo jurídico e escolar. Saiba mais em breve
 

trabalhos premiados

conheça as pessoas e os trabalhos premiados no 1º Prêmio Raymundo Magliano Filho

Graduação

A monografia intitulada “Políticas públicas municipais de saúde sexual e saúde reprodutiva para homens em Porto Seguro (2017-2020): uma análise interseccional”, do pesquisador Pedro Henrique Monteiro da Silva, busca analisar em que patamar se encontram as políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva, em especial dos homens negros, no municipio de Porto Seguro (BA). Mapeando quais programas, ações e estratégias foram realizadas no período proposto pela pesquisa. Dessa forma, elaboraram-e críticas e novas perspectivas de medidas de sensibilização e prevenção, no intuito de desvendar seu impacto em políticas de igualdade e equidade.

O trabalho de conclusão de curso intitulado “A intervenção federal de 2018 no estado do Rio de Janeiro e o pensamento constitucional autoritário”, da pesquisadora Lorena Henriques Campos, busca investigar bases teóricas constitucionais autoritárias no Brasil, realizando um mapeamento histórico do cientificismo e racismo pós-abolição, para explicar quais os fundamentos narrativos que legitimam a intervenção federal de 2018.

A monografia intitulada “ Palavras importam: o silêncio sobre a população LGBTI+ no texto da Constituição de 1988 e uma análise das tentativas de inclusão”, da pesquisadora Lívia Lino, busca evidenciar a ausência de termos que tecem as identidades de pessoas LGBTI+ na Constituição de 1988 (CF88). Sua pesquisa teve como ponto de análise as consequências simbólicas de termos constitucionais que, de alguma forma, regulam a sexualidade humana por intermédio das normas jurídicas.

Pós lato sensu

O trabalho intitulado “Estudo de caso: Cosme Rosa Genoveva, Evandro de Oliveira e outros (Favela Nova Brasília) vs. Brasil”, da pesquisadora Vanessa Guimarães dos Santos, busca analisar a jurisprudência da Corte IDH, analisando parâmetros e contrapondo com a realidade brasileira para debater a ação das instituições e as possibilidades de fortalecimento do direito social da segurança pública no Brasil.

A tese intitulada “Aplicação da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e seus Impactos”, da pesquisadora Clara Monteiro Sampaio, busca analisar o processo de modernização dos procedimentos tradicionais do direito por intermédio da inteligência artificial. O estudo realiza um apanhado histórico do desenvolvimento tecnológico, expondo as diferenças de procedimentos entre Processamento de Linguagem Natural (PLN), Machine Learning e Deep Learning.

A tese intitulada “Educação Patrimonial Antirracista nos Cursos de Bacharelado em Direito”, da pesquisadora Vanessa Santos do Canto, busca propor novos parâmetros de ensino no direito, pautados em uma educação antirrascista, contemplando aspectos da interseccionalidade de gênero, raça e classe. Para tanto, os objetos específicos da tese permearam análises de metodologias de educação patrimonial, conceitos do mesmo e Diretrizes Curriculares Nacionais.

Pós stricto sensu

O projeto de pesquisa intitulado “A paixão do acesso: uma etnografia das ferramentas digitais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, da pesquisadora Sara R. Munhoz, utiliza-se de documentos institucionais do STJ e da Secretaria de Jurisprudência do Tribunal, para analisar as técnicas de divulgação e recomendações digitais após os julgamentos. A pesquisadora recorreu às ferramentas óticas que conformam as possibilidades de enunciação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de contribuir para uma análise do que se considera uma justiça democrática e cidadã.
O projeto de pesquisa intitulado “O Haiti é aqui: ensaio sobre formação social e cultura jurídica latino-americana (Brasil, Colômbia e Haiti, século XIX)”, do pesquisador Marcos Lustosa, busca investigar a relação entre a ideologia da democracia racial e o constitucionalismo na formação sociocultural dos países latino-americanos. Nessa vertente, Marcos analisa como nação e direito se articularam ao longo do século XIX, na América Latina, para reduzir os efeitos universais da Revolução Haitiana, em especial a
cidadania da população negra.
O projeto de pesquisa intitulado “Servidores Públicos no Brasil: lições do institucionalismo para a compreensão e a transformação do regime jurídico da função pública”, da pesquisadora Anna Carolina, busca estudar as transformações do regime judiciário dos servidores públicos no Brasil. Explorando as compreensões do papel burocrático no estado democrático de direito e propondo medidas para o melhoramento do regime dos servidores.

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