A pesquisadora do Instituto Norberto Bobbio, Júlia Albergaria, conversou com a diretora de educação da Future Law, Tayná Carneiro, dia 7 de fevereiro de 2023, sobre a relação entre direito, tecnologia e inovação.
INB: Uma das características centrais do mundo contemporâneo é a influência que as tecnologias de informação e comunicação exercem em dimensões variadas da vida social. Na sua opinião, quais são os principais impactos das tecnologias no direito e sociedade?
Tayná: Atualmente, é possível notar que há um aumento exponencial das novas tecnologias. Contudo, os impactos desse processo devem ser analisados dentro de contextos e recortes específicos. Isso porque, as novas tecnologias não chegam a todos de forma igualitária. O acesso desigual acontece em camadas e não é percebido de forma homogênea.
Um exemplo desse cenário diz respeito à regulação de dados, pois a discussão sobre privacidade e segurança cibernética afeta a maioria dos setores da economia. Este debate ocorreu após duas décadas de coleta de dados e disseminação das tecnologias por instituições públicas, universidades e empresas, também de modo estratificado.
Isso é significativo porque a estrutura da internet e da tecnologia não foi construída de forma coletiva ou governamental, mas foi inicialmente investida pelo setor privado nas décadas de 1970 e 1980 – com maior intensidade nos anos 1990 e início dos anos 2000 – o que resultou no advento da Web 2.0 e das redes sociais. Inclusive, fala-se cada vez mais de uma Web 3.0.
Tecnologias e governança
Portanto, o debate atual é sobre como a internet e as tecnologias são importantes não apenas do ponto de vista governamental, mas também do ponto de vista social e do desenvolvimento público. Este assunto precisa ser debatido coletivamente, porque envolve questões que extrapolam o mercado, como a educação, o acesso à informação e a função social da internet como um bem público. Trata-se de um tema amplo que não se limita à regulação da privacidade e ao Marco Civil da Internet. Na verdade, a discussão sobre a “hipertecnologização” envolve aspectos jurídicos, como a responsabilidade na sociedade digital.
Hoje em dia, as nossas vidas estão totalmente atreladas à internet. Mas quem são essas pessoas que acessam essa infraestrutura? Se o acesso à tecnologia demanda investimento em aparelhos, redes, antenas, etc. de onde vem esse investimento? As discussões sobre a licitação do 5G são exemplos de debates públicos relevantes que exigem participação da sociedade civil, para que ela ajude a construir soluções e saídas dos problemas que enfrentamos.
Os profissionais do direito devem participar ativamente dessas discussões, pois elas afetam a sociedade como um todo. É preciso que ocorra um trabalho conjunto para encontrar maneiras de solucionar os problemas sociais que surgem com a tecnologia e a internet. Na verdade, elas deveriam ter sido construídas de forma coletiva desde o início.
O monopólio das big techs e a tecnologia
INB: O avanço das novas tecnologias é um quadro que dificilmente pode ser revertido. Como a sociedade civil pode se ocupar dos espaços de desenvolvimento e inovação que, hoje, são ocupados por monopólios e big techs?
Tayná: O momento atual pode representar um novo capítulo da história da internet, o que pode representar uma grande oportunidade de modificar uma série de coisas. Eu sou otimista e acredito que todos nós devemos ser também. Para contextualizar, existem três fases na história da web: a Web 1.0, a Web 2.0 e a Web 3.0. A primeira fase, conhecida como web 1.0, iniciou-se na década de 1990 com o HTML e blogs. Por sua vez, a Web 2.0 é marcada pelo surgimento das redes e plataformas como WhatsApp, Instagram e Facebook, nas quais os usuários passaram a interagir entre si. Já o terceiro capítulo foi inaugurado com as redes blockchain, que possibilitaram a descentralização da infraestrutura. Esta descentralização alterou os padrões que existiam nas estruturas tradicionais, como na Web 2.0.
Na Web 3.0, os termos e condições de uso da plataforma estão dispostos de uma forma diferente do que era anteriormente. Eles são organizados a partir de algo chamado Decentralized Autonomous Organization (DAO). As DAOs são grupos ou comunidades dentro de cada uma das plataformas na Web 3.0, que possuem blockchain. Isto é, são comunidades que decidem coletivamente como as regras daquela plataforma serão estabelecidas. Estamos falando de outra lógica de tomada de decisão e regramento.
Evidentemente, tudo deve ser analisado de um ponto de vista crítico, uma vez que a todo o momento nossa sociedade está sujeita à captura. Inclusive, já foi possível observar tais processos no ambiente das DAOs, que deveria ser autônomo e descentralizado. Porém, abrem-se cada vez mais brechas que não se vinculam à lógica da Web 2.0 e das grandes plataformas abertas.
Do meu ponto de vista, este novo capítulo da internet apresenta uma profunda relação com as redes blockchain e, inevitavelmente, com uma estrutura mais autônoma e descentralizada, não só das organizações, mas também das finanças. E isso é fundamental para pensar em uma economia descentralizada: se tudo está relacionado à economia e a política, a possibilidade de construir uma estrutura que lida com esses universos de forma descentralizada é muito inovadora.
É possível falar de uma nova era da internet, em que podemos começar a pensar sobre tudo de uma forma diferente. Eu sou uma pessoa muito otimista e por isso tenho que acreditar que é necessário testar outras possibilidades. Por exemplo, hoje em dia a discussão sobre o metaverso está muito em voga e até mesmo uma empresa importante mudou o nome para “Meta” para representar essa ideia.
A LGPD no Brasil
INB: O direito brasileiro, nos últimos tempos, tem se preocupado em legislar sobre os efeitos gerados pelas tecnologias, que variam desde a formulação do Marco Civil da Internet até a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Qual é a importância e os limites dessa regulação jurídica?
Tayná: Eu acho que o Brasil é um celeiro intelectual para discutir tecnologia, inovação e regulação. Por isso, tenho muita admiração por quem produz conhecimento e contribui com essa área. Felizmente, são essas pessoas que produzem os relatórios, as pesquisas e participam dos grupos de conversa no Congresso Nacional. Os pesquisadores contemporâneos têm caminhado muito para um pensamento de abertura da lógica regulatória e buscam legislações mais principiológicas. Essa tendência foi observada, por exemplo, com a promulgação do Marco Civil da Internet.
Esta legislação possui um caráter introdutório e baseado em regras mais abertas. A Lei de Proteção de Dados (LGPD) também segue essa tendência, pois apresenta definições e normativas necessárias para compreender o cenário atual, mas que, ao mesmo tempo, abrem espaço para interpretação e mudança.
E isso é um beco sem saída: regular a inovação envolve assumir a complexidade da mudança constante. Na verdade, a tentativa é de estabelecer leis que acompanhem uma evolução na velocidade da luz. O Marco Civil da Internet foi elaborado na época da Web 2.0 e, agora, a internet opera no ambiente das blockchains, com DAOs, DeFis, finanças descentralizadas e organizações autônomas descentralizadas. Isso tudo ainda não estava presente em grande escala quando o Marco Civil da Internet foi idealizado.
A pergunta que surge, então, é a seguinte: como realizar essa engenharia legislativa? No mínimo, a legislação deverá ser bastante inteligente. No entanto, seguir por esse caminho também significa abrir mão de outras possibilidades de definição e delimitação. Um caso emblemático é a legislação brasileira sobre criptomoedas. Em dezembro de 2022, o marco legal da cripto economia foi sancionado e entrará em vigor em 2023.
Economia, direito e criptomoedas
Este marco apresenta definições relevantes, como a definição do que são ativos virtuais, de como regular as corretoras no Brasil e estabelecer quais são os órgãos responsáveis, bem como definir o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central. Talvez até haja a possibilidade de prever a existência de uma entidade responsável pela regulação, assim como ocorreu com a idealização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no caso da LGPD.
No entanto, há outras questões necessárias, que deixaram de ser reguladas e indicadas em muitos relatórios. Isso ocorreu por diversos motivos relacionados aos interesses econômicos e políticos. Ou melhor, pelo desinteresse econômico e político.
A pesquisadora Katharina Pistor publicou um livro em 2019 chamado The Code of Capital: How the Law Creates Wealth and Inequality, que mostra como o direito tem sido utilizado ao longo dos séculos como um instrumento para a ratificação e codificação dos anseios da economia e das estruturas micro e macroeconômicas. É interessante como Pistor exemplifica, do ponto de vista histórico, o processo de transformação desses anseios e necessidades macro e microeconômicas através da legislação. Além disso, é a sociedade que faz uso da legislação para codificar essa estrutura.
O universo da tecnologia
Contudo, o mundo da tecnologia subverte um pouco essa lógica. Há uma frase de Lawrence Lessig que afirma: “o código é a lei”. Lessig é uma figura importante na área de tecnologia. Para ele, no mundo da tecnologia, o próprio código de operação é a lei. Isso fica muito evidente no caso dos smart contracts. Se eu realizo um smart contract, não há o que contestar nele, pois ele será executado automaticamente.
A questão que Pistor levanta é: se os smart contracts são autoexecutáveis, como fica o papel do Direito nessa estrutura? Se o próprio código é a lei, para que o Direito é necessário? Talvez nas brechas, considerando que nenhum contrato é perfeito e todos possuem alguma falha?
Eu acredito que esse livro apresenta uma literatura muito interessante, que contrapõe o que o Direito fez até agora em prol da estruturação dos anseios macroeconômicos e como ele reage a eles do ponto de vista tecnológico. Atualmente, não estamos apenas lidando com os anseios no âmbito concreto, mas também com aqueles que surgem do ambiente virtual, em que as transações ocorrem por meio de smart contracts.
A todo instante, há pessoas que compram e vendem NFTs e terrenos no metaverso. Onde ficam os cartórios nesse cenário? Como as estruturas se baseiam na comparação entre o concreto e o virtual? Como o Direito se posicionará? E como o Legislativo vai lidar com essa nova realidade? São desafios enormes.
Porém, na minha visão, outros caminhos podem ser encontrados para que o Direito siga atuando na codificação e imposição de regras. Ele continuará sendo parte da estrutura que impõe, forma e dita como as relações acontecerão. Nesse aspecto, não sou tão otimista. Acredito que o Direito seguirá coordenando as regras, mesmo que atualmente nos encontremos em uma posição de observadores, para entender o que está acontecendo. Pode até chegar o momento em que tudo se encaixa. Mas, para isso, o Direito deve seguir em frente.
O que ainda falta para o devido tratamento jurídico?
INB: Na sua opinião, quais são as pautas relacionadas às novas tecnologias que ainda não ganharam o tratamento jurídico adequado?
Tayná: Para mim, o maior desafio que o Direito tem que enfrentar é a regulação do ChatGPT, uma inteligência artificial que é, de fato, inteligente. Atualmente, no Brasil ainda não há regulamentação sobre o assunto, embora as discussões estejam avançando.
O principal desafio da inteligência artificial está relacionado aos vieses cognitivos. Isso porque ela não possui a capacidade de pensar ou criar ideias novas. Na verdade, a inteligência artificial apenas coleta tudo o que aprendeu de uma base de dados alimentada por outros usuários e, com isso, obtém as informações selecionadas em troca. Tudo o que ela é capaz de absorver, em termos de conhecimento provém desse recorte fornecido. Então, o ChatGPT leu a internet e adquiriu grande parte das informações presentes nela até o ano de 2021 (na data dessa entrevista ainda não houve atualização para a base de 2023).
E por que isso vai se contrapor e ameaçar outras plataformas de pesquisa, como Google? Porque quando o usuário faz uma pergunta para esse navegador, ele te envia um link para direcioná-lo a outro lugar. Já o ChatGPT entrega a resposta de forma imediata, sem precisar passar por etapas para encontrar informação.
Mas, como mencionei, a inteligência artificial é incapaz de inovar. Assim, uma tese, uma nova fórmula matemática ou uma nova teoria física, seguem sendo prerrogativa dos seres humanos. Tanto é que no caso do ChatGPT é necessário afunilar as demandas para obter respostas; caso contrário, não será bem direcionado para lugar algum.
Os filtros e as redes digitais
Contudo, é justamente aí que mora um grande problema. As informações na internet não tem filtro e nós, enquanto sociedade, somos permeados por inúmeras opressões e vieses cognitivos. Assim, corre-se um grande risco de que a inteligência artificial comece a construir informações baseadas em vieses cognitivos. Existem casos relacionados à captura de reconhecimento facial, em que o sistema identificou apenas pessoas com mandados de prisão. Porém, apenas 5% das pessoas reconhecidas eram brancas. Um outro caso ocorreu nos Estados Unidos, quando uma inteligência artificial não reconheceu uma professora negra. O aspecto racial é uma questão muito delicada nesse contexto.
Também houve um episódio que envolveu uma inteligência artificial chamada Tay, desenvolvida pela Microsoft, que teve que ser desativada em menos de 24 horas porque se transformou em uma figura com ideias nazistas após ser exposta à internet e absorver informações.
Produzir inteligências artificiais sem filtragens é bastante complexo. O ChatGPT, por exemplo, possui inúmeros filtros e a ferramenta foi disponibilizada gratuitamente para que o seu uso massivo auxilie no treinamento da linguagem. A ideia é que ela adquira uma linguagem natural e consiga conversar com pessoas de maneira mais humana. Ao mesmo tempo, os desenvolvedores estão aprendendo a aplicar filtros para reduzir esses vieses. Já existem trabalhos publicados sobre esse tema, como o da pesquisadora brasileira Bianca Kremer, que defendeu uma tese no ano passado sobre vieses cognitivos, racismo e inteligência artificial na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Seu trabalho é bastante interessante e aborda essa questão em profundidade.
De fato, sempre pensei que o desenvolvimento, a transformação da sociedade e da tecnologia são inevitáveis. É preciso lidar com isso e encarar as mudanças de forma propositiva, pois não há outra opção. Não faz sentido adotar uma postura como a dos luditas, quebrando máquinas, já que a evolução tecnológica continuará acontecendo. Daqui a vinte anos, certamente haverá inovações ainda mais avançadas do que as que temos hoje. Agora, estamos apenas na ponta do iceberg e já existem tecnologias em desenvolvimento que nem sequer conhecemos.
É cada vez mais necessário abordar essas questões de maneira ativa e estar presentes no espaço de disputa de discursos e pautas. Não podemos simplesmente nos recusar a lidar com as mudanças, estudar outras áreas ou nos isolar no campo. Devemos ser críticos e propositivos, já que essa é a única maneira de influenciar aquilo que é inevitável.
Desafios que infringem à tecnologia e o campo do direito
INB: A evolução das novas tecnologias caminha de braços dados com uma modificação da esfera pública, bem como a redefinição de diversos outros espaços. Diante desses cenários, novos conflitos surgem, como questões relacionadas à privacidade, aos direitos autorais, à liberdade de expressão, etc. Na sua opinião, quais são os principais desafios impostos ao direito, uma vez que a via jurídica ainda é a principal forma de resolução de conflitos?
Tayná: Acredito que o Direito vem se adaptando e assumindo novas formas diante das inovações presentes na sociedade. Na verdade, a questão central se relaciona aos profissionais do Direito. Recentemente, vi um meme outro dia que dizia que o Código Civil é uma grande história da vida, desde o nascimento até a morte. Portanto, enquanto houver vida, família, morte e conflitos, o Direito continuará sendo a estrutura que resolve problemas e estabelece conexões para tornar possível a convivência social.
No entanto, são os operadores que enfrentam um grande desafio. Atualmente, existem mais de 1.700 faculdades de Direito no Brasil e a cada ano formam-se centenas de profissionais nessa área. São mais de um milhão de advogados vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O nosso país possui o maior número de processos e judicialização no mundo. Aqui, há mais judicialização do que diversos países somados.
A estrutura judiciária brasileira é gigantesca e os gastos com o Poder Judiciário são maiores do que 1% do PIB. Portanto, o mercado jurídico brasileiro é vasto, considerando escritórios, departamentos jurídicos, poder Público, poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais.
Para onde vão esses profissionais? Em quais profissões eles podem atuar? Na minha opinião, as profissões e funções tradicionais da advocacia estão passando por um processo de mudança, pois as demandas também estão se transformando. Exemplos como o da Uber e de como as pessoas resolvem conflitos hoje, mostram que a tendência de judicializar alguns casos, principalmente os consumeristas, diminui.
Muitos jovens profissionais se formam e ingressam no mercado com pouca perspectiva, porque a advocacia tradicional não se encaixa mais no mundo atual. A linguagem, as estruturas hierárquicas e as relações de trabalho estão mudando. Antigamente, era comum para jovens advogados, ao se reunirem com colegas de outras áreas, relatarem uma vida de trabalho nos escritórios tradicionais. Em contrapartida, parece que todas as outras áreas passaram a adotar novas formas de comunicação, agilidade, horizontalidade e relações de trabalho.
O âmbito jurídico ainda está atrasado em relação a tais transformações. E trata-se de um dos espaços que mais corroem a saúde mental das pessoas. Todas as questões aos prazos, à tradição, etc. contribuem para isso. Na verdade, no Direito os profissionais não podem ser quem são – não podem ter tatuagem, pintar o cabelo, usar piercing e devem usar a vestimenta “adequada” para o padrão. Mas as outras profissões, talvez encarem essa situação de outra maneira. Inclusive, outras habilidades são exigidas.
Atualmente, observo que existem empresas, escritórios e até mesmo varas e tribunais que já entenderam a necessidade de mudança e inovação na cultura jurídica. Felizmente, trabalho com muitos profissionais e líderes no Direito que pensam dessa forma e buscam cultivar o ideal da inovação. Nesse contexto, outras habilidades se tornaram importantes para o profissional do direito, como a gestão ágil e eficiente. Ao entregar resultados melhores e mais rápidos, ganha-se tempo para outras áreas da vida.
É fundamental aprender a gerir pessoas e desenvolver soft skills, como por exemplo, as habilidades interpessoais, inteligência emocional e comunicação eficiente. Essas habilidades não são ensinadas na faculdade, mas são cruciais para romper com a lógica de vencer a qualquer custo e com o medo de errar.
Na Future Law, por exemplo, lançamos cursos sobre regulação de jogos eletrônicos e regulação da indústria canábica, áreas completamente diferentes do que se aprende no currículo tradicional das faculdades de Direito. Há um mar de possibilidades, mas precisamos nos afastar da grade tradicional do Direito, pois ela não é suficiente para preparar os profissionais para a realidade do mundo jurídico e do mercado atual. Se nos isolarmos apenas nos ambientes tradicionais, não estaremos preparados para enfrentar os desafios e oportunidades da realidade jurídica contemporânea.
De fato, existem instituições preocupadas com inovação e comunicação mais aberta, objetiva e eficiente. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, é um dos tribunais que mais inovam e se preocupam com isso. Eles aplicaram o legal design em diversos documentos e já realizaram treinamentos com a equipe para que ela aprenda a manejar as ferramentas. A questão é encontrar esses espaços e pessoas para aprender e promover a mudança cultural no mercado jurídico.
A verdade é que o Direito não foi construído para ser modificado facilmente. Leis são criadas da forma mais estruturada possível para que tenham perenidade. No entanto, o modelo atual não está funcionando. Temos profissionais exaustos, processos ineficientes e altíssimos custos com nossa atual estrutura judiciária.
A tecnologia pode e deve substituir os trabalhos repetitivos, não porque as pessoas devem ficar desempregadas, mas porque elas merecem trabalhar dignamente com o desenvolvimento de seu potencial criativo. É para isso esse fim que inteligência artificial, automação e novas tecnologia devem ser desenvolvidas, daí a importância de um debate coletivo e global, com diversos setores da sociedade e liderança governamental, para direcionar esses desenvolvimentos para fins coletivos e sociais. Por fim, é preciso que se garanta renda digna a todos os cidadãos, e a tecnologia deve ser encarada como uma oportunidade e não como um problema.
Quer saber mais sobre esses e outros temas? Acesse a página do Diálogos INB e confira todas as entrevistas realizadas com profissionais e professores de diversas áreas do conhecimento!
